Institui o Programa de Alimentação Suplementar, no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, na forma que especifica.

Dispõe sobre a prorrogação do pagamento da Taxa de Licença para a Localização e/ou Funcionamento e da Taxa de Vigilância Sanitária e da outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Jatobá.

Concede isenção da contribuição para o custeio da iluminação pública - CIP para consumidores da classe residencial enquadrados na faixa de consumo entre 80 (oitenta) kwh e 220 (duzentos e vinte) kwh, durante o período compreendido entre 1º de abril e 30 de junho de 2021.

Altera os §§1º e 2º do art. 1º da Lei 360/2014 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.

Altera os salários dos servidores Municipais, adequando-os ao novo Salário Mínimo e da outras providências.

Altera os salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal, adequando-os ao novo Salário Mínimo e dá outras providências.

Solicita Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Dá nome a Quadro Poliesportiva, coberta situada na Av. Caruaru com a Rua Flores, Centro de Jatobá-PE, e dá outras providências.

Estima Receita e Fixa despesa para o exercício de 2021.

Dispõe sobre a instituição de gratificação temporária e transitória a ser paga aos profissionais da administração pública municipal que atuam no combate ao Coronavírus - COVID 19.

Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2021, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com associações para viabilizar o transporte às instituições de ensino e dá outras providências.

Modifica Nome de Avenida e dá outras providências.

Denomina escola e dá outras providências.

Dispõe sobre reajuste do piso salarial de professores da educação básica para 2020, no âmbito do Município de Jatobá/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a doação de prédios públicos do Município de Jatobá ao Governo do Estado de Pernambuco, para manutenção da educação indígena, e dá outras providências.

Fixa a verba de representação do Presidente da Câmara de Vereadores do Munícios de Jatobá e da outras providências.