Inclui dispositivo e altera a Lei Municipal 440/2019 - Lei de criação do Conselho e Fundo da Pessoa com deficiência.

Dispõe sobre a organização, funcionamento e composição do Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

Autoriza cessão de uso gratuito e temporário pelo Poder Executivo de terreno pertencente ao município, para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo - IFES, e dá outras
providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município de Jatobá.

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal N° 556/2023 que transformou o cargo de Auxiliares de Enfermagem em Técnicos de Enfermagem.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

Instituiu a Nova Estrutura Administrativa do Município de Jatobá e dá outras providências.

Altera denominação da creche Municipal e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal Nº 365/2014, que dispõe sobre a comemoração do "Dia da Bíblia" no Município de Jatobá e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização e funcionamento do Pátio da Feira de Jatobá-PE, Mercado Público, Açougue Municipal, Baias de animais vivos e dá outras providências.

Dá Nome ao Estádio do ADECITA em Itaparica, Jatobá/PE e dá outras providências.

Promove reajuste salarial do Magistério no município de Jatobá, altera dispositivos da Lei 503/2022 e dá outras providências.

Regulamenta o programa de publicização no Município de Jatobá-PE.

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos e prazos para a operacionalização das Emendas Individuais Impositivas no Município de Jatobá, na forma que especifica.

Regulamenta o tratamento favorecido diferenciado e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais nas licitações de bens, serviços e obras no âmbito da Administração Pública Municipal.

Cria cargos na administração municipal e dá outras providências.

Revoga o artigo 5º e seus parágrafos da Lei 584/2024 que trata da verba indenizatória de representação, institui nova redação e dá outras providências.

Altera os salários dos Servidores Municipais, adequando-os ao novo salário mínimo e dá outras providências.

Revoga expressamente as Leis 280/2010 e 579/2024 e dá outras providências para dispor sobre as Comissões de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar com concessão de gratificação aos respectivos integrantes.

Regulamenta a tabela de diárias do Prefeito, Vice-Prefeito e demais servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.