Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a pactuar e firmar termo de ajuste e cooperação com o Município de Petrolândia-PE e outras providências.

Autoriza o Município de Jatobá a firmar "termo de cooperação" com o Grupo de Socorristas Voluntários de Jatobá/PE - GSVJ e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a conceder incentivo, no forma de bolsa auxílio, aos catadores de materiais recicláveis no município de jatobá-PE.

Proíbe, no âmbito do Município de Jatobá/PE a inauguração e entrega de obras públicas incompletas ou que, concluídas, não atendam ao fim que se destinam e da outras providências.

Denomina Bairro do Município de Jatobá e dá outras providências.

Dispõe sobre a Semana Municipal de Conscientização do Autismo no Município de Jatobá/PE.

Altera estrutura Administração do Município de Jatobá, promove reajustes dos vencimentos dos servidores do executivo, reajuste o piso salarial do Magistério, altera a lei 269/2009, declara a desnecessidade de cargos e transforma cargos existentes.

Modifica o inciso IV do artigo 3º e acrescenta o parágrafo 5º ao Artigo 10º, ambos da lei Municipal 261/2009 (Conselho Municipal do Idoso) e da outras providências.

Autoriza a realização de transações e acordos judiciais, fixa o valor para pagamento das obrigações decorrentes de sentenças judiciais, nos termos do Art. 100, §3 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dá nome ao prévio da Prefeitura Municipal de Jatobá/PE e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a associação agropecuária nova terra.

Dispõe sobre a instituição da lei de ficha limpa municipal para Servidores Públicos, vedando nomeações de agentes políticos, cargos em comissão e confiança no âmbito do poder Legislativo, executivo, do Município de Jatobá-PE e da outras providências.

Fixa os subsídios dos secretários do Município de Jatobá /PE e dá outras providências.

Institui a Nova Estrutura Administrativa do Município de Jatobá e dá outras providências.

Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município.

Altera os salários dos servidores Municipais, adequando-os ao novo Salário Mínimo e da outras providências.

Abre na Lei Orçamentária vigente crédito adicional especial, e da outras providências.

Altera o Art. 2º da lei 347/2013 para reajustar o valor do quilometro rodado em veículo próprio de servidor do Poder Executivo Municipal, e da outras providências.

Reajuste o valor do quilometro rodado em veículo próprio de Vereador ou servidor do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Altera os salários e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e da outras providências.