Dispõe sobre a adequação da jornada de trabalho para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, em conformidade com a lei federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e regulamenta o repasse financeiro aos servidores efetivos, contratados, conveniados e advindos de termo de colaboração, no município de Jatobá, estado de Pernambuco.

Dá nome ao Pátio de eventos do município de Jatobá-PE e da outras providências.

Institui, no calendário oficial de eventos do município de Jatobá-PE, a semana municipal do brincar.

Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 e da outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento geral do município de Jatobá/PE, exercício de 2023 e da outras providências.

Fixa o piso salarial dos odontólogos e dos Auxiliadores de Saúde Bucal no Município de Jatobá/PE e dá outras providências.

Altera a Lei 453/2020-denominação de Escola Municipal e dá outras providências.

Institui o plano municipal de saneamento básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento básico e dá outras providências.

Regulamenta a fase preparatória das contratações públicas, com base na Lei nº 14.133/21, no Município de Jatobá e da outras providências.

Dispõe sobre a publicação no website da Prefeitura da lista de espera para a utilização dos veículos, equipamentos e maquinas agrícolas do município de Jatobá/PE.

Promove reajuste salarial do Magistério no Município de Jatobá e dá outras providências.

Modifica o Art. 13 da Lei nº 536/2023, e dá outras providências.

Cria o Programa Permanente de Reforço escolar para os alunos matriculados nas unidades de ensino público do município de Jatobá-PE e dá outras providências.

Cria Funções Gratificadas de Agente de Contratação e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal Nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Nomeia o Posto de Saúde da Família, localizada na Comunidade Camaratu, como PSF Sr. Manoel Antônio dos Santos.

Dispõe sobre a concessão de diárias e locomoção para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Jatobá, e da outras providências.

Autoriza o poder Executivo a realizar o pagamento, com recursos próprios, do Retroativo do piso dos ACS e ACE no Município de Jatobá/PE e da outras providências nos termos da EC 120/2022.

Autoriza o poder executivo a conceder auxílio transporte para os Agente Comunitários de Saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE).

Altera os salários dos servidores Municipais, adequando-os ao novo salário mínimo e dá outras previdências.

Atualiza a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jatobá-PE; e dá outras providências.