EMENTA: Dispõe sobre a adequação da jornada de trabalho para os enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, em conformidade com a lei federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, e regulamenta o repasse financeiro aos servidores efetivos, contratados, conveniados e advindos de termo de colaboração, no município de Jatobá, estado de Pernambuco.