Institui a Contribuição de Iluminação Pública - CIP e dá outras providências.

Dispõe sobre o ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, adequando o Código Tributário Municipal à Lei Complementar nº 116/03 e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Acrescenta dispositivos à Lei 106/00 e dá outras providências.

Reconhece como de UTILIDADE PÚBLICA a Associação de Arte e Cultura de Jatobá.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Disciplina a organização e o funcionamento das feiras livres e permanentes no Município de Jatobá.

Estabelece a obrigatoriedade da correta separação e identificação de resíduos produzidos nos serviços de saúde.

Reconhece como de UTILIDADE PÚBLICA a Associação Beneficente e Cultural de Jatobá.

Modifica o Anexo da Lei 151/2003 e dá outras providências.

Modifica o Conselho Tutelar do Município de Jatobá e dá outras providências.

Institui diretrizes para metas e as prioridades de Administração Pública Municipal, incluindo despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2004.

Institui normas sanitárias para o Município de Jatobá e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, voltadas ao controle de doenças ou agravos à saúde, com potencial de crescimento ou disseminação que representam risco ou ameaça a saúde pública, no que concerne a indivíduos, grupos populacionais e ambiente.

Modifica o artigo 4º da Lei nº 132/02, esclarecendo os critérios utilizados no reajuste geral dado no anexo desta.

Cria cargos e dá outras providências.

Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.

Modifica a Lei nº 067/99, concede aumento de vencimento aos profissionais do magistério e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar no valor de R$450.100,00 e dá outras providências.