Institui Concurso Público para o provimento efetivo de cargos necessários ao bom andamento dos trabalhos administrativos, cria e substitui funções, amplia o número de vagas e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal - COMPARP.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2003 e dá outras previdências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens móveis e dá outras providências.

Altera o percentual de abertura de crédito suplementar da Lei Orçamentária Anual.

Dá nome à Escola Municipal situada entre o hospital de Itaparica e o escritório da CODEVASF.

Define o regime de contribuição previdenciária e custeio de aposentadorias.

Abre Crédito Suplementar no valor de 328.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$1.055.000,00 e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Colônia de Pescadores do Lago de Itaparica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a constituir consórcio intermunicipal e dá outras providências.

Institui diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Púbica Municipal, incluindo as Despesas de Capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária, para o exercício Financeiro de 2003.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a AESA, a AEST e a FATER.

Estabelece valores de remuneração dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Estabelece a nova Estrutura Administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências.

Estabelece a Nova Estrutura Administrativa do Município de Jatobá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e de Coleta de Esgotamentos Sanitários à Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) e dá outras providências.

Modifica o nome da Av. Rua do Comércio para Av. Vicente Araújo de Menezes.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.