Institui diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal incluindo as Despesas de Capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2007.

Altera disposições da Lei Municipal nº 176/2004 e dá outras providências.

Redefine a remuneração dos membros do conselho tutelar da criança e do adolescente na forma que estabelecer.

Concede reajuste aos professores na forma que especifica.

Modifica o nome da Escola Municipal de Caldeirão para Escola Municipal José Luciano.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo disponibilizar aos alunos da Rede Municipal de Ensino, no 1º dia letivo, o "kit" de material e uniforme escolar.

Dispõe sobre a inclusão de calçada padrão tênis como item do uniforme escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Autoriza a celebração de convênio e dá outras providências.

Regulamenta a tabela de diárias, quando a serviço desta Casa Legislativa.

Dá reajuste geral de vencimentos aos serviços do Poder Legislativo do Município de Jatobá/PE.

Isenta o trabalhador desempregado do pagamento de taxa de inscrição em concurso público, em órgãos Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em estabelecimentos bancários, comerciais, de serviços e similares, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo ratear o saldo dos recursos do FUNDEF e dá outras providências.

Autoriza a celebração de convênio e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa e DESPESA para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências.

Concede gratificação a professores, na forma que estabelece.

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos, instituindo diretrizes e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de Capital, incluindo as despesas decorrentes das despesas de capital, como como os programas de duração continuada, para o quadriênio 2006/2009.

Institui diretrizes para as metas e as prioridades incluindo as Despesas de Capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária para o exercício financeiro de 2006.

Modifica a Estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Modifica o Anexo da Lei 184/2005 e dá outras providências.