Estabelece a obrigatoriedade da correta separação e identificação de resíduos produzidos nos serviços de saúde.

Reconhece como de UTILIDADE PÚBLICA a Associação Beneficente e Cultural de Jatobá.

Modifica o Anexo da Lei 151/2003 e dá outras providências.

Modifica o Conselho Tutelar do Município de Jatobá e dá outras providências.

Institui diretrizes para metas e as prioridades de Administração Pública Municipal, incluindo despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2004.

Institui normas sanitárias para o Município de Jatobá e dá outras providências.

Dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica, voltadas ao controle de doenças ou agravos à saúde, com potencial de crescimento ou disseminação que representam risco ou ameaça a saúde pública, no que concerne a indivíduos, grupos populacionais e ambiente.

Modifica o artigo 4º da Lei nº 132/02, esclarecendo os critérios utilizados no reajuste geral dado no anexo desta.

Cria cargos e dá outras providências.

Modifica a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Contribuição de Iluminação Pública e dá outras providências.

Modifica a Lei nº 067/99, concede aumento de vencimento aos profissionais do magistério e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar no valor de R$450.100,00 e dá outras providências.

Institui Concurso Público para o provimento efetivo de cargos necessários ao bom andamento dos trabalhos administrativos, cria e substitui funções, amplia o número de vagas e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Política de Administração e Remuneração de Pessoal - COMPARP.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2003 e dá outras previdências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a alienação de bens móveis e dá outras providências.

Altera o percentual de abertura de crédito suplementar da Lei Orçamentária Anual.

Dá nome à Escola Municipal situada entre o hospital de Itaparica e o escritório da CODEVASF.

Define o regime de contribuição previdenciária e custeio de aposentadorias.