Abre Crédito Suplementar no valor de 328.000,00 e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar no valor de R$1.055.000,00 e dá outras providências.

Reconhece de utilidade pública a Colônia de Pescadores do Lago de Itaparica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a constituir consórcio intermunicipal e dá outras providências.

Institui diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Púbica Municipal, incluindo as Despesas de Capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária, para o exercício Financeiro de 2003.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a AESA, a AEST e a FATER.

Estabelece valores de remuneração dos Secretários Municipais e dá outras providências.

Estabelece a nova Estrutura Administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências.

Estabelece a Nova Estrutura Administrativa do Município de Jatobá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Governo do Estado e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar a concessão dos Serviços de Abastecimento de Água e de Coleta de Esgotamentos Sanitários à Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) e dá outras providências.

Modifica o nome da Av. Rua do Comércio para Av. Vicente Araújo de Menezes.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o exercício financeiro de 2002 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Banco do Nordeste do Brasil e com o SEBRAE.

Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos, instituindo diretrizes e metas da Administração Pública Municipal para as despesas de capital, incluindo as despesas decorrentes das despesas de capital, bem como os programas de duração continuada, para o quadriênio 2002/2005.

Autoriza o Chefe do Executivo a firmar convênio com a Empresa de Abastecimento e Extensão Rural do Estado de Pernambuco - EBAPE e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 103/00 e dá outras providências.

Revoga o inciso IV do art. 63 e o art. 69 e seus incisos, do Estatuto do Servidor Público.

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR e dá outras providências.