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TÍTULO NÚMERO ANO
LEI 007/1997 007/1997 1997 Detalhes
Institui o Fundo Municipal de Saúde no Município de Jatobá.
LEI 006/1997 006/1997 1997 Detalhes
Cria a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências.
LEI 005/1997 005/1997 1997 Detalhes
Institui no âmbito do Município de Jatobá, o Conselho Municipal de Merenda Escolar e dá outras providências.
LEI 004/1997 004/1997 1997 Detalhes
Define critérios para criação dos símbolos do Município.
LEI 003/1997 003/1997 1997 Detalhes
Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.
LEI 002/1997 002/1997 1997 Detalhes
Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997.
LEI 001/1997 001/1997 1997 Detalhes
Organiza a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jatobá e dá outras providências.
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