Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o SESC, para o desenvolvimento do Projeto OdontoSESC.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar concurso público.

Institui a nova estrutura administrativa do Município de Jatobá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio, visando a contratação de pousada na cidade do Recife, para acolhimento de pacientes ariundos de Jatobá.

Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Sistema de Controle Interno - SCI do Poder Legislativo do Município de Jatobá e dá outras providências.

Dispõe sobre a Fiscalização no Município pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo, nos termos do art. 31 da Constituição da República e do Art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.

Cria os cargos relativos ao Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Município de Jatobá, e da outras providências.

Institui o FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Jatobá e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Liga Jatobaense de Futebol.

Regulamenta o Art. 65 do Estatuto dos servidores públicos do Município de Jatobá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE.

Altera a Lei que institui o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Altera os salários dos servidores municipais adequando-os ao novo salário mínimo e dá outras previdências.

Regulamenta a tabela de diárias, do prefeito, vice prefeito e servidores da Prefeitura Municipal de Jatobá-PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB.

Institui o sistema de plantões no Hospital Itaparica e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei Municipal 221/2008, que alterou a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Jatobá e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Chefe de Gabinete e Administrador Distrital, CC-1, do Poder Executivo do Município de Jatobá e dá outras providências.