Modifica o inciso IV do artigo 3º e acrescenta o parágrafo 5º ao Artigo 10º, ambos da lei Municipal 261/2009 (Conselho Municipal do Idoso) e da outras providências.

Autoriza a realização de transações e acordos judiciais, fixa o valor para pagamento das obrigações decorrentes de sentenças judiciais, nos termos do Art. 100, §3 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dá nome ao prévio da Prefeitura Municipal de Jatobá/PE e dá outras providências.

Considera de utilidade pública a associação agropecuária nova terra.

Dispõe sobre a instituição da lei de ficha limpa municipal para Servidores Públicos, vedando nomeações de agentes políticos, cargos em comissão e confiança no âmbito do poder Legislativo, executivo, do Município de Jatobá-PE e da outras providências.

Fixa os subsídios dos secretários do Município de Jatobá /PE e dá outras providências.

Institui a Nova Estrutura Administrativa do Município de Jatobá e dá outras providências.

Dispõe a cobrança dos Serviços Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (SMRSU) no Município.

Altera os salários dos servidores Municipais, adequando-os ao novo Salário Mínimo e da outras providências.

Abre na Lei Orçamentária vigente crédito adicional especial, e da outras providências.

Altera o Art. 2º da lei 347/2013 para reajustar o valor do quilometro rodado em veículo próprio de servidor do Poder Executivo Municipal, e da outras providências.

Reajuste o valor do quilometro rodado em veículo próprio de Vereador ou servidor do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Altera os salários e gratificações dos servidores do Poder Legislativo Municipal e da outras providências.

Dispõe sobre a constituição de serviço de Inspeção Municipal (SIM) e da outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público de que trata o art. 16, Inciso VII, da lei orgânica do município e dá outras providências.

Institui o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa.

Isenta as pisciculturas do Município de Jatobá/PE do pagamento de tributo referente ao alvará de funcionamento.

Dispõe sobre a concessão de uso de bens especiais ou dominicais do Município de Jatobá para terceiros, pessoa física ou jurídica e da outras providências.

Institui o dia Municipal em memória às vítimas da COVID 19.

Cria benefício eventual para os agricultores do Município de Jatobá-PE e dá outras providências.