Institui o plano municipal de saneamento básico, instrumento da Política Municipal de Saneamento básico e dá outras providências.

Regulamenta a fase preparatória das contratações públicas, com base na Lei nº 14.133/21, no Município de Jatobá e da outras providências.

Dispõe sobre a publicação no website da Prefeitura da lista de espera para a utilização dos veículos, equipamentos e maquinas agrícolas do município de Jatobá/PE.

Promove reajuste salarial do Magistério no Município de Jatobá e dá outras providências.

Modifica o Art. 13 da Lei nº 536/2023, e dá outras providências.

Cria o Programa Permanente de Reforço escolar para os alunos matriculados nas unidades de ensino público do município de Jatobá-PE e dá outras providências.

Cria Funções Gratificadas de Agente de Contratação e equipe de apoio para conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal Nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Nomeia o Posto de Saúde da Família, localizada na Comunidade Camaratu, como PSF Sr. Manoel Antônio dos Santos.

Dispõe sobre a concessão de diárias e locomoção para vereadores e servidores da Câmara Municipal de Jatobá, e da outras providências.

Autoriza o poder Executivo a realizar o pagamento, com recursos próprios, do Retroativo do piso dos ACS e ACE no Município de Jatobá/PE e da outras providências nos termos da EC 120/2022.

Autoriza o poder executivo a conceder auxílio transporte para os Agente Comunitários de Saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE).

Altera os salários dos servidores Municipais, adequando-os ao novo salário mínimo e dá outras previdências.

Atualiza a nova Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Jatobá-PE; e dá outras providências.

Institui Ajuda de custos para Médico(s) participante(s) do Programa Médicos pelo Brasil (PMPB) ou programas similares que venham a substituí-lo, no âmbito DO município de Jatobá/PE, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Projeto "Adote uma Placa" e da outras providências.

Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal assinar termo de convênio com a associação de catadores de material reciclável de Jatobá-PE, denominada, Associação Amigos do Meio Ambiente (AAMA) Jatobá-PE para serviços de coleta de resíduos sólidos recicláveis, e da outras providências.

Revisa o Plano Plurianual 2022/2025 para execução da parcela anual de 2023 e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município para o Exercício financeiro de 2023.

Dispõe sobre a autorização de celebração de convênio entre o município de Jatobá/PE e o município de Petrolândia/PE para manutenção do serviço de acolhimento institucional, casa-abrigo, da forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o funcionamento da Cozinha Comunitária e dá outras providências.