Cria a Comissão de Vigilância Sanitária, nomeia seus membros e dá outras providências.

Cria o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Jatobá. Normaliza o Regime Jurídico Único e dá outras providências.

Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Comunitária do Sítio Bem Querer e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Cria Plano Permanente de Cargos, Carreiras e Salários, estabelece Lotação de Funcionários por Órgãos, Adota o Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais e dá outras Providências.

Fixa vencimentos de cargos criados pela Lei nº 006/1997.

Reconhece de utilidade pública a Associação de Moradores de Jatobá e dá outras providências.

Autorizo o Prefeito de Jatobá, Firmar convênio com o Instituto de Providência dos servidores de Pernambuco - IPSEP, para Vinculação dos servidores do Município ao regime de seguridade social.

Altera artigos da Lei 001/1997, de 1º de janeiro, e dá outras providências.

Denomina Praça Pública e dá outras providências.

Denomina Praça Pública e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa Despesa da Prefeitura Municipal de Jatobá-PE para o exercício financeiro de 1997.

Institui o Conselho Municipal de Saúde.

Institui o Fundo Municipal de Saúde no Município de Jatobá.

Cria a Estrutura Administrativa do Poder Legislativo e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Jatobá, o Conselho Municipal de Merenda Escolar e dá outras providências.

Define critérios para criação dos símbolos do Município.

Estabelece normas para contratação de pessoal por tempo determinado e dá outras providências.

Estabelece diretrizes orçamentárias para o exercício de 1997.

Organiza a estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Jatobá e dá outras providências.