Cria os cargos relativos ao Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Município de Jatobá, e da outras providências.

Institui o FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE e dá outras providências.

Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Jatobá e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar convênio com a Liga Jatobaense de Futebol.

Regulamenta o Art. 65 do Estatuto dos servidores públicos do Município de Jatobá e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Associação Municipalista de Pernambuco - AMUPE.

Altera a Lei que institui o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.

Altera os salários dos servidores municipais adequando-os ao novo salário mínimo e dá outras previdências.

Regulamenta a tabela de diárias, do prefeito, vice prefeito e servidores da Prefeitura Municipal de Jatobá-PE e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB.

Institui o sistema de plantões no Hospital Itaparica e dá outras providências.

Altera o Anexo Único da Lei Municipal 221/2008, que alterou a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores de Jatobá e dá outras providências.

Fixa os subsídios do Chefe de Gabinete e Administrador Distrital, CC-1, do Poder Executivo do Município de Jatobá e dá outras providências.

Fixa os Subsídios dos Secretários do Poder Executivo Municipal de Jatobá e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa DESPESA para o exercício financeiro de 2009 e da outras providências.

Fixa os Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Jatobá-PE e dá outras providências.

Institui a gratificação de representação a título indenizatório para o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e dá outras providências.

Autoriza ao Prefeito do Município e Procuradoria Municipal a realizar acordo judicial nos casos que especifica e dá outras providências.

Institui diretrizes para as metas e as prioridades da Administração Pública Municipal incluindo as Despesas de Capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária, para o exercício financeiro de 2009.

Dá nova redação ao Art. 6º da Lei nº 132/2002 de 22 de abril de 2002, que institui os plantões médicos no Município de Jatobá e dá outras providências.