Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Altera o Plano de Cargos, carreira e vencimento do Ministério Público Municipal - PCCVM e dá outras providências.

Institui o Fundo de Desenvolvimento Municipal e dá outras providências.

Altera os salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal, adequando-os ao Salário Mínimo e dá outras providências.

Altera os salários dos servidores Municipais, adequando-os ao novo Salário Mínimo e dá outras providências.

Fixa os Subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Jatobá-PE, e dá outras providências.

Estima a RECEITA e fixa a DESPESA para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.

Fixa a verba de representação do Presidente do Poder Legislativo para a Legislatura 2013 à 2016 e dá outras providências.

Define a obrigação de pequeno valor - OPV para fins de atendimento ao disposto nos §3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências.

Altera o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Solicita abertura de Crédito Adicional Suplementar.

Institui diretrizes para as metas e as prioridades da administração pública municipal, incluindo as despesas de capital, orientando a elaboração da Lei Orçamentária e dispondo sobre as alterações na Legislação Tributária, para o Exercício Financeiro de 2013.

Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas para a implantação de atividades sócio-econômicas e dá outras providências.

Altera os salários dos servidores do Poder Legislativo Municipal, adequando-os ao Salário Mínimo e dá outras providências.

Cria cargo na Estrutura Administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.

Autoriza o Município a firmar Convênio com a UNDIME/PE e dá outras providências.

Institui gratificação aos servidores integrantes da Comissão Permanente de Licitação do Município de Jatobá e dá outras providências.

Concede aumento a determinadas categorias profissionais do serviço público municipal e dá outras providências.

Altera o PCCVM e dá outras providências.

Institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar.