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TÍTULO Ano
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 003-2025 - TÍTULO DE CIDADÃO MARIA SOCORRO MENEZES 2025 Detalhes
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002-2025 - TÍTULO DE CIDADÃO A MARIA DO SOCORRO 2025 Detalhes
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001-2025 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO FABRIZIO FERRAZ 2025 Detalhes
DECRETO LEGISLATIVO 008-2024 2024 Detalhes
DECRETO LEGISLATIVO 009-2024 2024 Detalhes
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 005-2024 - LGPD 2024 Detalhes
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 001-2024 - JULGAMENTO DAS CONTAS DO PODER EXECUTIVO ANO 2021 2024 Detalhes
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 011-2023 - CONCEDE TITÚLO DE CIDADÃO AO SARGENTO MARCELINO SANTOS 2023 Detalhes
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 004-2023 - CONCEDE TITÚLO DE CIDADÃO A ZULEIDE BARROS NASCIMENTO 2023 Detalhes
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 013-2023 - CONCEDE TITÚLO DE CIDADÃO A INÊS BARBOSA RESENDE RANGEL 2023 Detalhes
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 006-2023 - CONCEDE TITÚLO DE CIDADÃO A KAIO CESAR DE MOURA MANIÇOBA NOVAES FERRAZ 2023 Detalhes
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 002-2023 - CONCEDE TITÚLO DE CIDADÃO A FELIPE FONSECA DE LIMA LACERDA 2023 Detalhes
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 008-2023 - CONCEDE TITÚLO DE CIDADÃO A GENIVAL ARAÚJO SANTOS 2023 Detalhes
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 010-2023 - CONCEDE TITÚLO DE CIDADÃO A MAYARA SANTANA CARVALHO 2023 Detalhes
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 003-2023 - CONCEDE TITÚLO DE CIDADÃO A MANOEL RODRIGUES ARAÚJO 2023 Detalhes
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 012-2023 - CONCEDE TITÚLO DE CIDADÃO A WASHINGTON VIEIRA MENDONÇA 2023 Detalhes
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 005-2023 - CONCEDE TITÚLO DE CIDADÃO A VIVIANE LEANDRO VIEIRA 2023 Detalhes
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 014-2023 - CONCEDE TITÚLO DE CIDADÃO AO PADRE FELICE TENERO 2023 Detalhes
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 007-2023 - CONCEDE TITÚLO DE CIDADÃO A MARIA EUNICE DA SILVA ARAGÃO 2023 Detalhes
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 009-2023 - CONCEDE TITÚLO DE CIDADÃO AO TENENTE NADILSON SILVA MIRANDA 2023 Detalhes
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