LEI 554/2023
| Nome/Descrição | Tamanho | Baixado | |
|---|---|---|---|
| Lei 554-2023 | 7 MB | 1 |
LEIS MUNICIPAIS
Nº
554/2023
ANO
2023
EMENTA: Institui o sistema municipal de cultura de Jatobá-PE SMC, cria o Conselho Municipal de Política Cultural CMPC, cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC e estabelece Diretrizes para Políticas Públicas de Cultura e dá outras providências.