EMENTA: Dispõe sobre a aplicação do Incentivo Financeiro do PMAQ-AB - Programa Nacional de Melhoria de Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável, transferido ao Fundo Municipal de Saúde por adesão do município de Jatobá ao PMAQ-AB, e dá outras providências.