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| TÍTULO | Ano | Nº | Comissão | Assunto | Autor | |
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| PARECER CONJUNTO 017-2022 | 2022 | 017-2022 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | ATUALIZA O PISO SALARIAL NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNIC... | PODER EXECUTIVO | Detalhes |
| PARECER CONJUNTO 016-2022 | 2022 | 016-2022 | COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA, ESPORTE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS | REGULAMENTA NORMAS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR PÚBLI... | PODER EXECUTIVO | Detalhes |
| PARECER CONJUNTO 015-2022 | 2022 | 015-2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ... | PODER EXECUTIVO | Detalhes |
| PARECER CONJUNTO 014-2022 | 2022 | 014-2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | DISPÕE SOBRE A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JA... | PODER LEGISLATIVO | Detalhes |
| PARECER CONJUNTO 013-2022 | 2022 | 013-2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A PACTUAR ... | PODER EXECUTIVO | Detalhes |
| PARECER CONJUNTO 012-2022 | 2022 | 012-2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE JATOBÁ-PE A FIRMAR TERMO D... | PODER EXECUTIVO | Detalhes |
| PARECER CONJUNTO 011-2022 | 2022 | 011-2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | MODIFICAM-SE OS ARTIGOS 1º E 6º DO PROJETO DE LEI ... | PODER LEGISLATIVO | Detalhes |
| PARECER CONJUNTO 010-2022 | 2022 | 010-2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO, N... | PODER EXECUTIVO | Detalhes |
| PARECER CONJUNTO 009-2022 | 2022 | 009-2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA 001 AO PROJETO DE L... | ÉDER RODRIGO | Detalhes |
| PARECER CONJUNTO 008-2022 | 2022 | 008-2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ... | PODER LEGISLATIVO | Detalhes |
| PARECER CONJUNTO 007-2022 | 2022 | 007-2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | INSTITUI A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍ... | PODER LEGISLATIVO | Detalhes |
| PARECER CONJUNTO 006-2022 | 2022 | 006-2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | DISPÕE A COBRANÇA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANEJO ... | PODEL LEGISLATIVO | Detalhes |
| PARECER CONJUNTO 005-2022 | 2022 | 005-2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ALTERA O SALÁRIO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ADEQUA... | PODER LEGISLATIVO | Detalhes |
| PARECER CONJUNTO 004-2022 | 2022 | 004-2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ABRE NA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL... | PODER LEGISLATIVO | Detalhes |
| PARECER CONJUNTO 003-2022 | 2022 | 003-2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 347-2013 PARA REAJUSTAR ... | PODER LEGISLATIVO | Detalhes |
| PARECER CONJUNTO 002-2022 | 2022 | 002-2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | REAJUSTA O VALOR DO QUILÔMETRO RODADO EM VEÍCULO P... | PODER LEGISLATIVO | Detalhes |
| PARECER CONJUNTO 001-2022 | 2022 | 001-2022 | COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL | ALTERA OS SALÁRIOS E GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES ... | PODER LEGISLATIVO | Detalhes |