PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 015-2021
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 015-2021INSTITUI NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ-PE, O AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL PARA SOCORRER E ASSISTIR FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. | 15 MB | 0 |
PROJETOS DE LEI/INFRALEGAIS
EMENTA
INSTITUI NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE JATOBÁ-PE, O AUXÍLIO MUNICIPAL EMERGENCIAL PARA SOCORRER E ASSISTIR FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA, EM RAZÃO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19.
SITUAÇÃO
APROVADO
ANO
2021
AUTOR/RELATOR
ÉDER RODRIGO