CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA PARA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
| Nome/Descrição | Tamanho | Baixado | |
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| Contrato nº 001-2024 | 362 KB | 0 |
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CNPJ 30.442.534/0001-39 Nº DO CONTRATO 001/2024 Nº DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 001/2024 Nº DO PROCESSO LICITATÓRIO 001/2024 VALOR R$ 60.000,00 TIPO/NATUREZA CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DATA DE ASSINATURA 03/01/2024 DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA 03/01/2024 DATA DE FIM DA VIGÊNCIA 31/12/2024 FUNDAMENTO LEGAL ART. 74, INCISO III DA LEI 14.133/2021 RELACIONADO AO COVID-19 NÃO POSSUI ADITIVO NÃO |
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OBJETO Contratação da prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para a Câmara Municipal de Jatobá – PE, junto a Comissão Permanente de Licitações, Agente de Contratação e Equipe de Apoio, referente aos atos administrativos de contratação da Lei Federal nº 14.133/2021 e da Lei Federal nº 8.666/93, posteriores alterações, emitindo-se parecer quando necessário. |